Você comprou um drone lá fora, ele chegou, você carregou a bateria e já quer voar. Só que existe uma etapa que quase ninguém conta antes da compra: no Brasil, um drone não é só um brinquedo que voa. Ele é, oficialmente, um equipamento de telecomunicações. E equipamento de telecomunicações precisa de homologação na ANATEL.
Em maio de 2026 essa história ficou mais séria. A ANATEL apertou as regras para drones trazidos de fora, e muita gente que comprou achando que estava tudo certo descobriu que não estava. Este guia é o passo a passo real do processo, feito na prática, com os documentos que você vai precisar de verdade.
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Fale conosco →Antes de tudo: são três órgãos diferentes, e um não substitui o outro
Essa é a primeira confusão, e é a que mais gera dor de cabeça. Existem três siglas envolvidas em voar drone no Brasil, e cada uma cuida de uma coisa completamente diferente:
- ANATEL cuida do aparelho. O drone emite sinal de rádio (controle, vídeo, Wi-Fi, GPS), então ele precisa ser homologado como produto de telecomunicações.
- ANAC cuida do cadastro do drone e do operador, através de um sistema chamado SISANT.
- DECEA cuida do voo em si: onde você pode voar, a que altura, e a que distância de aeroportos. É o sistema SARPAS.
Guarde essa frase: ter um não dispensa os outros. Já vi gente com o cadastro da ANAC em dia achando que estava regularizada, sem saber que o drone nunca tinha passado pela ANATEL.
Quando você precisa homologar (e quando não precisa)
Aqui a regra é simples e depende de onde você comprou:
Comprou em loja oficial no Brasil? Não precisa fazer nada. Os modelos vendidos por representantes oficiais já chegam homologados de fábrica, com o selo da ANATEL. A empresa fez o processo por você, para o modelo inteiro.
Importou por conta própria? Aí o drone é seu problema. Você mesmo faz a homologação através de um caminho chamado Declaração de Conformidade. A boa notícia é que é gratuito. A má notícia é que dá trabalho e vale só para aquela unidade específica, identificada pelo número de série. Não serve para o modelo, nem para revender.
A mudança de maio de 2026 que apertou tudo
Esse é o ponto que mais mudou e que muito conteúdo antigo na internet ainda não reflete. A partir de maio de 2026, a ANATEL passou a exigir a invoice de compra (a nota fiscal internacional) para homologar drone importado. Sem esse documento, o processo simplesmente não anda.
E tem um detalhe que pega bastante gente: a invoice precisa ser de uma unidade só. A lógica da ANATEL é que uma unidade caracteriza uso próprio. Se aparecerem várias no mesmo documento, aquilo vira indício de revenda, e revenda exige o processo completo de certificação, que é outro nível de burocracia (e de custo).
Então se você comprou dois drones na mesma nota pensando em dar um de presente, prepare-se para complicação. O ideal é uma compra, uma invoice, uma homologação.
O passo a passo real do processo
O processo é feito no SEI da ANATEL, o sistema de peticionamento eletrônico, e o acesso é pela sua conta gov.br. Não precisa de despachante, não precisa pagar nada. Precisa de paciência e dos documentos certos.
Na prática, é isso que você anexa:
- Declaração de Conformidade do drone. É o documento principal, onde você declara os dados técnicos do equipamento: fabricante, modelo, número de série e as frequências que ele usa.
- Relatório fotográfico do drone. Fotos do aparelho mostrando claramente o modelo e a etiqueta com o número de série. Serve para provar que o drone existe e é aquele mesmo.
- Relatório fotográfico da nota de compra. A invoice da loja de origem, comprovando a compra e a unidade única.
- Recibo eletrônico de protocolo. Esse o próprio sistema gera quando você finaliza. É o seu comprovante de que peticionou.
Depois de enviar, o processo é distribuído para uma unidade técnica da ANATEL e entra na fila de análise. No processo que acompanhei, o peticionamento foi feito num sábado e o processo apareceu como recebido na unidade responsável dois dias depois. A partir daí é aguardar a análise.
Uma dica prática: tire as fotos com boa luz e enquadre a etiqueta do número de série de forma legível. Documento ilegível é motivo de exigência, e exigência significa recomeçar a espera.
A pegadinha dos 250 gramas
Agora o detalhe que mais confunde gente que comprou drone pequeno, e que vale a pena entender direito.
A ANAC isenta do cadastro no SISANT os drones com peso máximo de decolagem até 250 gramas. Por isso os modelos mais leves viraram febre: pesam pouco justamente para escapar dessa exigência.
O problema é a conclusão errada que muita gente tira disso. Pesar menos de 250 gramas não isenta o drone da ANATEL. São critérios completamente diferentes: a ANAC olha o peso, a ANATEL olha se o aparelho emite sinal de rádio. E todo drone emite, senão o controle não funcionaria.
Ou seja: um drone de 151 gramas comprado fora do país está isento do cadastro na ANAC, mas continua precisando de homologação na ANATEL. É exatamente aí que a maioria escorrega.
E se o drone passar de 250 gramas?
Aí entra o cadastro no SISANT, da ANAC, e ele é obrigatório antes do primeiro voo. Os pontos principais:
- É gratuito e online, e leva menos de meia hora.
- O operador precisa ser maior de 18 anos e ter CPF.
- O cadastro vale dois anos e precisa ser renovado.
- O código gerado precisa ficar afixado no drone. Voar sem ele é infração.
Além disso, para voar acima de 250 gramas em área habitada, existe a exigência do seguro RETA, que cobre danos a terceiros. Esse tem custo e é contratado à parte.
Onde você pode voar de verdade
Documentação em dia não significa céu livre. O DECEA controla o espaço aéreo, e é nele que você solicita autorização de voo pelo sistema SARPAS. Existem áreas restritas, distância mínima de aeródromos e limites de altura que precisam ser respeitados.
Vale a regra do bom senso também: mesmo com tudo autorizado, sobrevoar pessoas, prédios e propriedade alheia rende problema, e não só com a fiscalização.
O que acontece se você ignorar tudo isso
Voar com drone não homologado é irregularidade, e as consequências não são só teóricas. A ANATEL prevê multa e apreensão do equipamento. E vale lembrar de um detalhe: a exigência de selo vale para o drone e para o controle, com numerações diferentes, porque os dois emitem sinal.
Já do lado da ANAC, voar acima de 250 gramas sem o código do SISANT afixado é infração prevista na regulamentação de drones. São processos independentes, então dá para ser autuado por mais de um órgão pelo mesmo voo.
Vale a pena importar, então?
Depende do quanto você valoriza o seu tempo. Comprar a versão nacional em loja oficial custa mais caro, mas chega homologada, com garantia local e sem processo nenhum para você abrir. Importar sai mais barato no preço final, mas você assume a homologação, o risco de tributação e a espera da análise.
Se for importar, o caminho é: guarde a invoice de uma unidade só, fotografe bem o número de série, faça a Declaração de Conformidade pelo SEI com sua conta gov.br, e só depois pense em subir. E se o drone passar de 250 gramas, o cadastro na ANAC vem junto.
Chato? É. Mas é o preço de voar tranquilo, sem risco de ver seu drone novo indo embora numa fiscalização.
